Decreto nº 9.263 de 28/12/1911
Decreto nº 9.263 de 28/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 210, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, § 3, Alínea e [Decreto nº 9.263 de 28/12/1911]
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