Decreto do Poder Legislativo nº 5.374 de 12/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.374 de 12/12/1927
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Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 10, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEA 5, DO DECRETO 9.263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911 E 9º DA LEI 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , EXIGENCIA , CARTORIO CIVEL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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