Decreto nº 9.268 de 17/04/1942
Decreto nº 9.268 de 17/04/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A IGUALDADE, NO ACESSO, ENTRE OS OFICIAIS DO QUADRO ORDINÁRIO E OS DE MÁQUINAS, DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EQUIPARAÇÃO , ACESSO , OFICIAIS , QUADRO ORDINARIO , ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |