Decreto nº 12.680 de 20/10/2025
Decreto nº 12.680 de 20/10/2025
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Ementa | Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , OBESIDADE , RECONHECIMENTO , DOENÇA CRONICA , RISCOS , PROBLEMA , SAUDE PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , EDUCAÇÃO ALIMENTAR , ADULTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , REDUÇÃO , CONSUMO , ALIMENTO ULTRAPROCESSADO , PROMOÇÃO , ATIVIDADE FISICA , AMPLIAÇÃO , ACESSO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , PRIORIDADE , BENEFICIARIO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , AMBITO , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , COORDENAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , CAMARA TECNICA , SEGURANÇA ALIMENTAR , PUBLICAÇÃO , GUIAS , ORIENTAÇÃO , MANUAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |