Decreto nº 12.685 de 20/10/2025
Decreto nº 12.685 de 20/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRA , FLORESTA NACIONAL ITAITUBA II , FLORESTA NACIONAL DE MULATA , FLORESTA NACIONAL DO TAPIRAPE , PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM , PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO , Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo , PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZONICOS , FLORESTA NACIONAL DE ANAUA , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , OBJETIVO , CONCESSÃO , RESERVA FLORESTAL , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |