Decreto nº 9.278 de 30/12/1911
Decreto nº 9.278 de 30/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO BAHIA E MINAS E SUBSEQUENTE INCORPORAÇÃO À REDE DE VIAÇÃO GERAL DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , INCORPORAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |