Decreto nº 12.684 de 20/10/2025
Decreto nº 12.684 de 20/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIOS , SALVADOR (BA) , FEIRA DE SANTANA (BA) , LIMITE GEOGRAFICO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |