Decreto nº 9.290 de 31/12/1911

Decreto nº 9.290 de 31/12/1911

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.670:030$263 PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA DA RENDA DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1911, E O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 727:555$029, DESTINADO A DIVERSAS CONSIGNAÇÕES DA VERBA 15ª DA LEI NÚMERO 2.356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 765, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores