Decreto nº 9.294 de 03/01/1912
Decreto nº 9.294 de 03/01/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS MESES O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RESTO DOS ESTUDOS DAS LINHAS FÉRREAS DE SÃO PEDRO A SÃO LUIZ E SÃO BORJA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , ESTUDO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |