Decreto nº 9.302 de 10/01/1912
Decreto nº 9.302 de 10/01/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 36:120$000 PARA PAGAMENTO AO ENGENHEIRO DR. LOURENÇO BAETA NEVES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELAS DESPESAS FORÇADAS QUE FEZ NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM SERVIÇO DE PROPAGANDA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |