Decreto nº 9.320 de 28/04/1942
Decreto nº 9.320 de 28/04/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SIMPLÍCIO ANTUNES ARMONDES A PESQUISAR CRISTAL DE ROCHA, MICA E PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CRISTAL DE ROCHA , MICA , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |