Decreto nº 9.323 de 17/01/1912
Decreto nº 9.323 de 17/01/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR NO CORRENTE EXERCÍCIO OS DECRETOS NÚMEROS 6.079, DE 30 DE JUNHO DE 1906, 7.817, DE 15 DE JANEIRO DE 1910, E 8.520, DE 12 DE JANEIRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |