Decreto nº 9.328 de 17/01/1912
Decreto nº 9.328 de 17/01/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE 20:000$000 PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A FACULDADE LIVRE DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |