Decreto nº 9.362 de 07/02/1912
Decreto nº 9.362 de 07/02/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 8.558, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911, QUE CONCEDEU AO DR. VITÓRIO ANTÔNIO DE PERINI, OU Á COMPANHIA QUE ORGANIZASSE, OS FAVORES DO DECRETO NÚMERO 2.406, DE 11 DE JANEIRO DE 1911, E DE OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONTRATO , FAVORECIMENTO , PESSOA FISICA , EXPORTAÇÃO , AÇO , FERRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |