Decreto nº 9.371 de 21/02/1912
Decreto nº 9.371 de 21/02/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 3:145$500 PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 82, NÚMERO XIV, DA LEI NÚMERO 2.356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |