Decreto nº 9.406 de 28/02/1912
Decreto nº 9.406 de 28/02/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 102 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 8.584, DE 1 DE MARÇO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 405, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESCOLA TECNICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ESCOLA TECNICA , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CANDIDATO , MATRICULA , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , EXAME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |