Decreto nº 9.417 de 06/03/1912
Decreto nº 9.417 de 06/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 1:101$636 PARA PAGAMENTOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, A JACINTO FERREIRA DE MELO, ALFREDO GONÇALVES, LEONARDO SOZINHO E JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA LEITE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |