Decreto nº 9.438 de 13/03/1912
Decreto nº 9.438 de 13/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO A QUE SE REFERE A CLAÚSULA III DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 7.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELEGRAFIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELEGRAFIA , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , INSTALAÇÃO , CABO SUBMARINO , TRECHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CHUI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |