Decreto nº 9.446 de 20/03/1912
Decreto nº 9.446 de 20/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA, TEMPORARIAMENTE, O TEMPO DE EMBARQUE SOBRE O MODO POR QUE DEVE SER CUMPRIDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 23, DAS INSTRUÇÕES ANEXAS AO DECRETO NÚMERO 8.527, DE 18 DE JANEIRO DE 1911, RELATIVAS ÁS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 610, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO MUNICIPAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |