DECRETO N. 9.474 – DE 25 DE MAIO DE 1942
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista, do Colégio Pedro II, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar de 1 de maio a 31 de dezembro do corrente ano, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista do Colégio Pedro II – Externato e Internato, em substituição às que foram aprovadas pelo decreto n. 8.518, de 31 de dezembro de 1941.
Art. 2º Ficam extintas, a partir de 1 de maio do ano em curso, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista do Colégio Universitário, aprovadas pelo decreto n. 8.518, de 31 de dezembro de 1941,
Art. 3º A despesa, na importância de 2.524:800$0 (dois mil quinhentos e vinte e quatro contos e oitocentos mil réis), será atendida à conta da dotação orçamentária própria, constante da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, do vigente Orçamento do Ministério da Educação e Saúde, com as alterações feitas pelo decreto-lei n. 4.336, desta data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
MINISTÉRIO – EDUCAÇÃO E SAÚDE
REPARTIÇÃO – COLÉGIO PEDRO II – EXTERNATO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 8 meses |
1 1 1 9 13 3 3 2 2 2 4 19 7 6 4 4 2 67 49 10 8 217 | Armazenista Bibliotecário Dentista Assistente de Ensino Coadjuvante de Ensino Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Inspetor Inspetor Auxiliar Inspetor Auxiliar Inspetor Auxiliar Inspetor Auxiliar Instrutor Médico Professor Auxiliar Professor Servente Servente | XI XI XIII XV IX VII VIII IX X XI XI V VI VII IX XV XV XV XXII V VI | 600$0 600$0 700$0 900$0 500$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 600$0 300$0 350$0 400$0 500$0 900$0 900$0 900$0 1:600$0 300$0 350$0 | 4:800$0 4:800$0 5:600$0 64:800$0 52:000$0 9:600$0 10:800$0 8:000$0 8:800$0 9:600$0 19:200$0 45:600$0 19:600$0 19:200$0 16:000$0 28:800$0 14:400$0 482:400$0 627:200$0 24:200$0 22:400$0 1.497:600$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 8 meses |
1 41 42 | Escriturário Professor | XVI | 1:000$0 1:6000$0 | 8:000$0 524:800$0 532:800$0 |
REPARTICÃO – COLÉGIO PEDRO II - INTERNATO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 8 meses |
1 3 12 1 1 1 1 1 8 7 2 2 1 2 8 6 13 3 73 | Dentista Assistente de Ensino Coadjuvante de Ensino Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Inspetor Auxiliar Inspetor Auxiliar Inspetor Auxiliar Instrutor Médico Professor Auxiliar Professor Professor Servente Servente | XIII XV IX VII VIII IX X XI V VI VII XV XV XV XVIII XXII V VI | 700$0 900$0 500$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 300$0 350$0 400$0 900$0 900$0 900$0 1:200$0 1:600$0 300$0 350$0 | 5:600$0 21:600$0 48:000$0 3:200$0 3:600$0 4:000$0 4:400$0 4:800$0 19:200$0 19:600$0 6:400$0 14:400$0 7:200$0 14:100$0 76:800$0 76:800$0 31:200$0 8:400$0 369:600$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 8 meses |
5 4 9 | Professor Professor | XXII - | 1:600$0 1:900$0 | 64:000$0 60:800$0 124:800$0 |