Decreto nº 9.478 de 26/05/1942

Decreto nº 9.478 de 26/05/1942

Ementa

TORNA EXTENSIVA AO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE, A QUOTA REGIONAL DE 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 288, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL , MILITAR .

Indexação

EXTENSÃO , MILITAR , MARINHA , COTA , LOCALIDADE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores