Decreto nº 9.478 de 26/05/1942
Decreto nº 9.478 de 26/05/1942
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA AO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE, A QUOTA REGIONAL DE 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PESSOAL , MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , MILITAR , MARINHA , COTA , LOCALIDADE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |