Decreto nº 9.490 de 27/05/1942
Decreto nº 9.490 de 27/05/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTOS SOBRE TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS VIZINHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , OBJETIVO , COBRANÇA , SERVIÇO , AGUA , ESGOTO , TERRENO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |