Decreto nº 9.491 de 27/05/1942
Decreto nº 9.491 de 27/05/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO-PADRÃO DAS COMISSÕES DE EFICIÊNCIA DOS MINISTÉRIOS CIVIS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
COMISSÃO , MINISTERIOS .
OBJETIVO , COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO .
APROVAÇÃO , REGIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 6, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |