Decreto nº 9.509 de 03/04/1912
Decreto nº 9.509 de 03/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À EMPRESA DE NAVEGAÇÃO RIO-SÃO PAULO O CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA JOAQUIM GARCIA & COMP. PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE O RIO DE JANEIRO E PARATI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , TRECHO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , PARATY (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |