Decreto nº 9.520 de 17/04/1912
Decreto nº 9.520 de 17/04/1912
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 30:000$ PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO REGISTRO DOS BENS DO DOMÍNIO NACIONAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |