Decreto nº 9.521 de 17/04/1912
Decreto nº 9.521 de 17/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E SERVIÇOS PREVISTOS NA LEI 2.543 A, DE 5 DE JANEIRO DE 1912, CONCERNENTE À DEFESA ECONÔMICA DA BORRACHA, EXECUTADOS OS ACORDOS COM OS ESTADOS QUE A PRODUZEM, A DISCRIMINAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS POSSES DE TERRAS NO TERRITÓRIO DO ACRE E A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA MARINHA MERCANTE DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BORRACHA , REGULAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NORMAS , DEFESA , BORRACHA , ESTADOS , PRODUTOR , LEGALIDADE , POSSE , TERRAS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTO , MARINHA MERCANTE , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 450, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |