Decreto nº 9.917 de 07/12/1912
Decreto nº 9.917 de 07/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LETRAS B E E DO ARTIGO 23 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 9.521, DE 17 DE ABRIL DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONSTRUÇÃO , FABRICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA , MATERIAL DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |