Decreto nº 9.573 de 08/05/1912
Decreto nº 9.573 de 08/05/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO O PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA XXVII DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO 7.704, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1909, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DE MONTE BELO A SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |