Decreto nº 9.603 de 05/06/1942
Decreto nº 9.603 de 05/06/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO À RÁDIO EXCELSIOR DA BAHIA S. A., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |