Lei nº 15.256 de 12/11/2025
Lei nº 15.256 de 12/11/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Idosos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , DIRETRIZ , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , DIAGNOSTICO , AUTISMO , ADULTO , PESSOA IDOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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