Decreto nº 9.647 de 04/07/1912
Decreto nº 9.647 de 04/07/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$, PARA TORNAR EFETIVAS DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS E ÁGUAS DAS BACIAS DOS RIOS XERÉM, MANTIQUIRA, S.PEDRO, GRANDE, COMOCIM E COVANCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |