Decreto nº 12.719 de 17/11/2025
Decreto nº 12.719 de 17/11/2025
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Ementa | Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Cultura
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO TRIPARTITE , GESTOR , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ORGÃOS , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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