Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025
Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025
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Ementa | Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , EXECUTIVO , PROJETO , ESTRATEGIA , DEFESA NACIONAL , PERIODO , EXERCICIO FINANCEIRO , DESCONTO , EXCLUSÃO , META FISCAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , DIRETRIZ , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALORES , CORRELAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , INDUSTRIA , DEFESA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS PUBLICOS , MINISTERIO DA DEFESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |