Decreto nº 9.702 de 02/08/1912
Decreto nº 9.702 de 02/08/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO O CREDITO DE 1.000:000$, OURO, E 5.500:000$, PAPEL, SUPLEMENTAR A VERBA 3ª - IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO - DO ARTIGO 71 DA LEI 2.544, DE 4 DE JANEIRO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |