Decreto nº 9.710 de 07/08/1912
Decreto nº 9.710 de 07/08/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA VII DO DECRETO NÚMERO 7.479, DE 29 DE JULHO DE 1909, PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA LINHA DE CAPIVARY A CABO FRIO, DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |