DECRETO N. 9.722 – DE 17 DE JUNHO DE 1942
Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto n. 7.892, de 23 de Setembro de 1942, ao cidadão brasileiro Olímpio Galdino de Sousa, para pesquisar petróleo e gases naturais, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição, ouvido o Conselho Nacional do Petróleo, e nos termos dos decretos-leis ns. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 e 3.236, de 7 de maio de 1941:
Considerando não haver o autorizado dado cumprimento às obrigações estabelecidas no decreto n. 7.892, de 23 de setembro de 1941 e desistido dos direitos que lhe confere dito decreto, o que importa no abandono da autorização de pesquisa.
decreta:
Art. 1º Fica declarada caduca a autorização outorgada ao cidadão brasileiro Olímpio Galdino de Souza, pelo decreto n. 7.892, de 23 de setembro de 1941, para pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais – minérios da classe X – no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Art. 2º Revogam- as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Vasco T. Leitão da Cunha.