Decreto nº 9.763 de 12/09/1912
Decreto nº 9.763 de 12/09/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 3:262$777, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO PORTEIRO DA SUB-ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO DE DIAMANTINA, JUSCELINO JOAQUIM DE MENEZES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |