Decreto nº 9.764 de 19/06/1942
Decreto nº 9.764 de 19/06/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA COMPUTÁVEL, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO EXERCIDA NOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL , MILITAR .
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Indexação |
CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , FUNÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DO PARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |