Decreto nº 9.802 de 09/10/1912

Decreto nº 9.802 de 09/10/1912

Ementa

FIXA O NÚMERO DE ZONAS DE PESCA, COM AS RESPECTIVAS ESTAÇÕES E ESTABELECE OS SEUS LIMITES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ZONA DE PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Indexação

FIXAÇÃO , NUMERO , ZONA DE PESCA , ESTAÇÃO , ESTABELECIMENTO , LIMITAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas posteriores