Decreto nº 9.810 de 01/07/1942
Decreto nº 9.810 de 01/07/1942
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , REGIMENTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO , SERVIÇO NACIONAL , FISCALIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 524, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |