Decreto nº 9.826 de 10/10/1912
Decreto nº 9.826 de 10/10/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 10:800$000, PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA REPARTIÇÃO DE ÁGUAS E OBRAS PÚBLICAS, QUE FORAM ADIDOS EM VIRTUDE DO DECRETO 9.079, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |