Decreto nº 9.841 de 23/10/1912
Decreto nº 9.841 de 23/10/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE SE TRATA A CLÁUSULA III DO TERMO DE ACORDO CELEBRADA EM 20 DE JUNHO DE 1908, COM A COMPANHIA ` PORT OF PARÁ ´. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , PORTO DE BELEM , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |