Decreto nº 9.849 de 04/11/1912
Decreto nº 9.849 de 04/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E O ORÇAMENTO PARA OS TRABALHOS DE SANEAMENTO DA BACIA DO RIO `ESTRELA´, DA BAIXADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORÇAMENTO , PROJETO , SANEAMENTO , RIO ESTRELA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |