Decreto nº 9.860 de 06/11/1912
Decreto nº 9.860 de 06/11/1912
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$000 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OS ESTUDOS DA E. F. DE SANTA CATARINA, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |