Decreto nº 9.874 de 13/11/1912
Decreto nº 9.874 de 13/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA COMPUTAR UM ANO COMPLETO AS FRAÇÕES EXCEDENTES DE SEIS MESES PARA REFORMA DOS OFICIAIS DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , CONTAGEM , PRAZO DETERMINADO , TEMPO DE SERVIÇO , OBJETIVO , REFORMA MILITAR , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |