Decreto nº 9.875 de 13/11/1912
Decreto nº 9.875 de 13/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REDUÇÕES DE FRETES PARA CERTOS ARTIGOS NA REDE DE VIAÇÃO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TARIFAS , FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REDUÇÃO , VALOR , TARIFAS , FRETE , MERCADORIA , COBRANÇA , EMPRESA DE TRANSPORTE , FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |