Decreto nº 9.884 de 20/11/1912
Decreto nº 9.884 de 20/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 16:960$000 PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DO QUANTITATIVO PARA FARDAMENTOS DOS 20 GUARDAS DA ALFÂNDEGA DE PORTO ALEGRE CUJOS LUGARES FORAM CRIADOS PELO DECRETO NÚMERO 2.026, DE 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |