Decreto nº 9.915 de 07/12/1912
Decreto nº 9.915 de 07/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE, PARA O CÁLCULO DAS PORCENTAGENS DEVIDAS AO GOVERNO PELAS LINHAS ARENDADAS À ` GREAT WESTERN OF BRAZIL RAILWAY COMPANY, LIMITED ´, NÃO SERÁ, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 1910 A 19 DE MAIO DE 1912, APLICADA A CLÁUSULA VIII DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 7.632, DE 28 DE OUTUBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EXCLUSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA PRIVADA , FERROVIA , PAGAMENTO , CALCULO , VALOR , PERCENTAGEM , CREDITOS , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |