Decreto nº 9.946 de 18/12/1912
Decreto nº 9.946 de 18/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZOITO MESES O PRAZO MARCADO NA CLÁUSULA VI, DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 7.171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1908, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE TIMBÓ A PROPRIÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |