DECRETO N. 9.947 – DE 10 DE JULHO DE 1942
Dá nova redação ao art. 1º do decreto nº 6.925, de 5 de março de 1941.
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º O art. 1º do decreto nº 6.925, de 5 de marco de 1941, que autorizou a empresa Inácia Ramos &, Filho, com sede e exploração de serviços de energia termoelétrica na cidade de Alagoa-de-Baixo, Estado de Pernambuco, a ampliar e modificar suas instalações, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A empresa Inácia Ramos & Filho, que explora serviços de energia termoelétrica, na sede do município de Alagoa-de-Baixo, Estado de Pernambuco, fica autorizada a:
I – instalar novo grupo termoelétrico, tipo gás pobre, de potência até cento e noventa (190) kva (no alternador) e cujos característicos definitivos serão aprovados pelo Ministro da Agricultura.
II – ampliar e modificar suas atuais instalações de distribuição”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Selles.